Boletim Eletrônico
Fundo Social do Pré-sal para Educação Pública
Projeto de Lei 138/2011 que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, para educação pública.
Link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99738
PL 2295/2000 - Redução da jornada de trabalho para profissionais da saúde
Redução da jornada de trabalho (40 horas para 30 horas) para dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17915
Criação do Piso Salarial dos ACS e ACE
Discute a criação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Combate às Endemias (ACE).
Link: http://www.conacs.com.br/index.php
Redução da Jornada de Trabalho - 40 Horas Já!
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, para a classe trabalhadora.
Link: http://40horasja.cut.org.br/
Piso Salarial Profissional Nacional - Lei nº 11.738, de 16/7/2008
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
Link: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicação/noticias/8723-stf-publica-acordao-sobre-piso-salarial-d
PEC 300
Equiparação salarial dos Polícias Militares e Bombeiro de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal
Link: http://www.pec300.com/
CAMPO GRANDE/MS
Rua Alagoas, 2110 - Vila Célia
Fone/Fax: 3326-4489
CEP: 79022-370
© 2011 Antônio Carlos Biffi